Termos de Uso
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regulamentam a utilização de certos produtos e serviços oferecidos pelo TERRENO LEGAL CONSULTORIA LTDA., , inscrita no CNPJ sob o nº 29.845.833/0001-35 (“terreno legal” ou “Nós”).
Você deve ler estes Termos de Uso atentamente antes de acessar ou utilizar os produtos e serviços oferecidos pelo Terreno Legal. Eventualmente o acesso ou uso de algum produto ou serviço específico disponibilizado pelo Terreno Legal, pode estar sujeito a outros termos e condições de uso ou estar vinculado a algum documento complementar. Neste caso, esses documentos integram estes Termos de Uso, e, por serem mais específicos, prevalecerão sobre estes Termos de Uso naquilo que for conflitante. Para maiores informações por favor acesse nossa Política de Privacidade, disponível aqui.
AO UTILIZAR NOSSOS PRODUTOS E SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA, POR SUA LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, QUE LEU, ESTÁ CIENTE E CONCORDA COM TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER CONDIÇÃO EXPOSTA NESTES TERMOS DE USO, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR NOSSOS PRODUTOS E SERVIÇOS.
Ressaltamos que estes Termos de Uso, bem como qualquer outro documento publicado pelo Terreno Legal., poderão ser atualizados, a qualquer momento, para se adequar à legislação aplicável vigente, para atender a novas determinações governamentais, para refletir a remoção ou incorporação de novos produtos ou serviços disponibilizados pelo Terreno Legal. ou, ainda, sempre que entendermos necessário. Tais atualizações passarão a vigorar a partir da data em que forem publicadas pela Terreno Legal. Sempre que ocorrer qualquer alteração, você será comunicado por meio de nota de destaque, em forma de pop-up. Caso Você não concorde com os novos Termos de Uso, Você poderá rejeitá-los, mas, nesta hipótese, Você não poderá mais utilizar os produtos e serviços pelo Terreno Legal. Se de qualquer maneira, Você utilizar nossos produtos ou serviços mesmo após a alteração destes Termos de Uso, significará que Você concordou com todas as modificações realizadas nestes Termos de Uso.
Estes Termos de Uso são destinados a pessoas físicas maiores de 16 (dezesseis) anos ou pessoas jurídicas.
Se Você é uma pessoa física com idade igual ou maior de 16 (dezesseis) anos e menor de 18 (dezoito) anos, e pretende utilizar os nossos produtos e serviços, Você deverá rever estes Termos de Uso com seus pais, tutores ou responsáveis legais para assegurar que Você compreendeu integralmente as condições ora estipuladas e está de acordo com estes Termos de Uso. Os produtos e serviços pelo Terreno Legal. não são voltados para pessoas físicas menores de 16 (dezesseis) anos de idade. Se você possui menos de 16 (dezesseis) anos de idade, Você não deve consumir nossos produtos e serviços, nem aceitar estes Termos de Uso.
Privacidade
Conteúdo dos Serviços, Responsabilidades e Direitos de Propriedade Intelectual
Todo Conteúdo publicado pelo Terreno Legal., incluindo aqueles relacionados a assuntos imobiliários ou arquitetura, é destinado somente para seu uso pessoal, não devendo ser utilizado para fins comerciais. A Terreno Legal. não garante quaisquer rendimentos aos Usuários, assim como não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos resultantes do uso de informações ou do Conteúdo disponibilizado em nossas Plataformas ou em quaisquer outras mídias físicas ou digitais, em razão dos nossos Serviços.
A TERRENO LEGAL. NÃO ENDOSSA, VERIFICA OU GARANTE A PRECISÃO OU CONFIABILIDADE DE QUALQUER OPINIÃO EXIBIDA OU AINDA QUALQUER CONSELHO, OPINIÃO OU RECOMENDAÇÃO OFERECIDA POR TERCEIROS (INCLUINDO ADDS DE PUBLICIDADE) OU PELOS DEMAIS USUÁRIOS DAS PLATAFORMAS. VOCÊ EXPRESSAMENTE DECLARA E RECONHECE QUE QUALQUER DECISÃO TOMADA COM BASE EM TAIS INFORMAÇÕES E CONTEÚDOS SERÁ FEITA POR SUA CONTA E RISCO.
As Plataformas e o Conteúdo são protegidos pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. Desde que você cumpra todas as regras dispostas nestes Termos de Uso, Você pode acessar e utilizar nossas Plataformas, bem como baixar ou copiar nosso Conteúdo e outros materiais disponibilizados nos Serviços exclusivamente para seu uso pessoal, desde que Você mantenha e respeite todos os avisos relacionados aos direitos de propriedade intelectual. Copiar, armazenar ou divulgar o Conteúdo para qualquer outra finalidade que não para uso pessoal é estritamente proibido sem a autorização por escrito da Terreno Legal. ou do titular dos direitos de propriedade intelectual identificados no Conteúdo publicado pelo Terreno Legal.
Alguns Conteúdos publicados pelo Terreno Legal. podem ser de titularidade de terceiros. Nestes casos, a Terreno Legal. irá informar expressamente quem é o titular de tal Conteúdo, em conformidade com as leis de propriedade intelectual vigentes à época. A Terreno Legal. não será responsável por quaisquer imprecisões, erros ou omissões em qualquer Conteúdo elaborado por terceiros.
É proibido usar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, exibir, licenciar, vender ou explorar, fazer scrapping ou engenharia reversa das Plataformas e do Conteúdo para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Terreno Legal. Qualquer uso não autorizado das Plataformas e do Conteúdo será considerado como violação aos direitos autorais e à propriedade intelectual da Terreno Legal.
Você reconhece que a Terreno Legal é livre para usar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões ou quaisquer outros materiais contidos em qualquer comunicação que Você envie à Terreno Legal., em razão dos Serviços, sejam ou não relacionadas com o Conteúdo, as Plataformas ou os Serviços, incluindo qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações ou outras ideias oferecidas por Você à Terreno Legal. ("Feedback"). Ao oferecer um Feedback Você nos autoriza a adaptar, distribuir, editar, incluir em qualquer obra ou publicação, incluir em base de dados, publicar, reproduzir, transformar, transmitir, traduzir para qualquer idioma, em qualquer suporte ou mídia (físico ou digital), o seu Feedback, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua e global, sem quaisquer limitações, sem que lhe seja devida qualquer indenização relativa aos direitos de propriedade intelectual sobre os Feedbacks.
Cadastro
Para alguns Serviços que a Terreno Legal. oferece, será necessário realizar um cadastro, com alguns Dados Pessoais seus, tais como seu nome completo, endereço, e-mail, data de nascimento e número de telefone celular, por exemplo.
Você declara que as informações pessoais fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a manter todos os seus Dados Pessoais atualizados. Caso você deseje obter maiores informações sobre como a Terreno Legal. trata seus Dados Pessoais, por favor acesse nossa Política de Privacidade.
Em algumas situações, por exemplo, para conclusão do seu cadastro e acesso aos nossos Serviços, a Terreno Legal. poderá, a qualquer tempo, a seu livre e exclusivo critério e sem aviso prévio, conferir as informações fornecidas por Você no momento da realização do cadastro nas Plataformas para usar os nossos Serviços, podendo solicitar outros dados e/ou documentos adicionais que comprovem a identidade do Usuário. É proibido assumir a identidade de outra pessoa ou se passar por outra pessoa que não Você mesmo.
Caso você identifique ou suspeite sobre qualquer uso não autorizado de suas credenciais em nossos Serviços, entre imediatamente em contato conosco por meio do e-mail contato@terrenolegal.com.br, descrevendo a situação.
Os dados fornecidos para o cadastro possibilitarão que a Terreno Legal. entre em contato com o Usuário para enviar comunicações relacionadas à sua conta e os Serviços. É dever do Usuário manter seus dados atualizados, pois cadastros desatualizados impedirão o contato da Terreno Legal. com o Usuário. A Terreno Legal. não se responsabilizará por qualquer fato decorrente da impossibilidade do Usuário para receber ou responder notificações enviadas pelo Terreno Legal. a um endereço não atualizado pelo Usuário.
Denúncia e abusos de violação
Você se compromete a denunciar quaisquer abusos e violações destes Termos de Uso praticados contra terceiros ou contra Você. Para reportar violações, favor entre em contato com a Terreno Legal pelo e-mail contato@terrenolegal.com.br
Publicidade e Conteúdo de Terceiros
Alguns Conteúdos poderão ser patrocinados por anunciantes. Isso significa que, em alguns casos, os Conteúdos poderão fazer parte de uma campanha publicitária para promover os produtos e/ou serviços do respectivo anunciante. Nesses casos, a Terreno Legal. irá identificar o Conteúdo como publicitário. A Terreno Legal. não assume responsabilidade por qualquer consequência que possa advir de qualquer relação entre o Usuário e o anunciante, na medida em que atuará apenas como espaço para inserção de tal anúncio. A Terreno Legal. também não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, bem como por produtos e serviços anunciados, que são de integral responsabilidade do anunciante.
Os Serviços podem conter ou redirecionar para conteúdo, sites, páginas, aplicativos, recursos ou anúncios de terceiros que não pertencem e não são controlados pelo Terreno Legal. A Terreno Legal. não possui qualquer ingerência sobre tais esses sites, páginas ou aplicativos, incluindo seus conteúdos, produtos e serviços ali disponibilizados, nem assume qualquer responsabilidade sobre eles. A Terreno Legal. não possui qualquer ligação com os titulares desses sites, páginas e aplicativos, de forma que não endossa, verifica ou garante a precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites, páginas e aplicativos de terceiros com os quais o Usuário interaja por meio dos Serviços. A Terreno Legal. recomenda que o Usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site e aplicativo de terceiros que o Usuário vier a visitar ou utilizar. Se tiver alguma dúvida sobre um anúncio ou outro conteúdo direcionado, você deve contatar diretamente o anunciante ou fornecedor de conteúdo responsável.
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A Terreno Legal. respeita sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais. Somente utilizaremos seus Dados Pessoais dentro dos limites legais e éticos. Para oferecer maior transparência sobre como tratamos seus Dados Pessoais, bem como as medidas que adotamos para protegê-los, acesse a nossa Política de Privacidade.
Limitação de Responsabilidade; Garantias
INDISPONIBILIDADE DAS PLATAFORMAS. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A TERRENO LEGAL. NÃO SE RESPONSABILIZA POR FALHAS DE ACESSO OU NAVEGAÇÃO NAS PLATAFORMAS DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, TAIS COMO INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS, FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE DE TELECOMUNICAÇÕES. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET E À PLATAFORMA (NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE, INCLUINDO OS CASOS DE PARALISAÇÕES EMERGENCIAIS OU PROGRAMADAS PARA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DE CONFIGURAÇÃO DAS PLATAFORMAS), ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA FORNECIDA POR VOCÊ NAS PLATAFORMA, BEM COMO QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA TERRENO LEGAL.. NESSE SENTIDO, A TERRENO LEGAL. SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
VOCÊ GARANTE QUE NENHUM MATERIAL PUBLICADO POR MEIO DE SUA CONTA VIOLA, COPIA OU INFRINGE QUAISQUER DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO DIREITOS AUTORAIS, DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DIREITO À PRIVACIDADE E/OU IMAGEM (SUA OU DE TERCEIROS) OU QUALQUER OUTRO DIREITO DE PERSONALIDADE. VOCÊ GARANTE QUE NENHUM MATERIAL PUBLICADO POR MEIO DE SUA CONTA VIOLA QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO, LEI, REGRA, ATO OU DECISÃO ADMINISTRATIVA.
VOCÊ DECLARA TER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 16 (DEZESSEIS) ANOS DE IDADE. CASO VOCÊ TENHA ENTRE DEZESSEIS E DEZOITO ANOS DE IDADE, SEUS TUTORES LEGAIS DECLARAM QUE LERAM ESTES TERMOS DE USO COM VOCÊ, AUXILIANDO-O NA COMPREENSÃO DESTE DOCUMENTO, E QUE VOCÊ E SEUS TUTORES LEGAIS CONCORDAM COM TODAS AS CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE USO.
VOCÊ ISENTA A TERRENO LEGAL E SUAS AFILIADAS, ACIONISTAS, SÓCIOS, DIRETORES, AGENTES, REPRESENTANTES LEGAIS, EMPREGADOS E CONTRATADOS, DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES, ARCANDO COM CUSTOS E DESPESAS JUDICIAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CASO A TERRENO LEGAL. SEJA RESPONSABILIZADA POR AÇÕES E OMISSÕES PRATICADAS POR VOCÊ EM DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NESTES TERMOS DE USO.
EM HIPÓTESE ALGUMA A TERRENO LEGAL., E/OU SUAS AFILIADAS, ACIONISTAS, SÓCIOS, DIRETORES, AGENTES, REPRESENTANTES LEGAIS, EMPREGADOS E/OU CONTRATADOS SERÃO RESPONSÁVEIS (CONJUNTA OU ISOLADAMENTE) PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS DIRETOS E INDIRETOS (INCLUINDO LUCROS CESSANTES E DANOS EXTRAPATRIMONIAIS), EM RAZÃO DO USO DOS SERVIÇOS EM DESACORDO COM ESSE REGULAMENTO.
A Terreno Legal. reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar ou remover dos Serviços, total ou parcialmente, funcionalidades, Conteúdo, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário, e sem que lhe seja devida qualquer indenização. A Terreno Legal. poderá também encerrar, a seu exclusivo critério a prestação dos Serviços. Nesse caso, o Usuário será informado previamente.
A Terreno Legal não garante que os Serviços, incluindo as Plataformas, funcionarão livres de perdas, erros, defeitos, ataques, vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkit, interferências, atividades de hackers ou falhas de segurança, e a Terreno Legal não será responsável por qualquer perda ou dano nesse sentido.
Legislação aplicável
Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso ou de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização das Plataformas e/ou dos Serviços pelos Usuários, inclusive em caso de descumprimento ou violação de outros direitos, serão processadas de acordo com essa legislação, e deverão ser primeiramente resolvidas pelo Terreno Legal. antes de serem levadas aos tribunais.
Disposições Finais
Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, todas as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Neste caso, tal disposição inválida ou inexequível será substituída por outra similar, com base no contexto e demais condições destes Termos de Uso.
A Terreno Legal. poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a empresas de seu mesmo grupo econômico ou em caso de reestruturação societária, sem que seja devida qualquer comunicação ao Usuário.
A omissão ou tolerância da Terreno Legal. em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que a Terreno Legal. cobre esses direitos do Usuário a qualquer tempo.
Fale Conosco
Se Você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, documentos específicos que sejam aplicáveis a nossos Serviços, bem como sobre os nossos Serviços ou até mesmo de nossa Política de Privacidade, entre em contato com Serviço de Atendimento ao Cliente, enviando um e-mail para contato@terrenolegal.com.br